A Prefeitura de Guanambi vai encaminhar para a Câmara de Vereadores, o pedido de alteração da Lei Municipal nº 1.208, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano.

A pedido da Delegacia Municipal, representada pela corretora de imóveis, Diânia Teixeira,  do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), a alteração da lei será encaminhada no retorno dos trabalhos legislativos, no mês de agosto. “A alteração na lei realiza o sonho dos proprietários de se mudarem rapidamente para a casa própria, aliviando os prejuízos financeiros, e beneficia corretores, construtores, cartórios e a prefeitura ao agilizar processos e pagamentos”, destacou Diânia Teixeira.

Com a alteração da lei municipal, a liberação do ‘Habite-se’, não dependerá mais, do ‘Termo de Recebimento’ das concessionárias de água e energia.

“As residências estavam prontas, com água, esgoto e energia já instalados, e só depois de muitos meses e até anos, as concessionárias emitiam documento formalizando a entrega, e com isso, proprietários de residências seguiam pagando altas quantias de juros de obras, aos bancos financiadores”, explica Diania Teixeira, delegada municipal do CRECI, que levou o pleito para apreciação do Executivo Municipal e seu departamento jurídico.

Segundo Alessandro Filgueiras, arquiteto da Secretaria de Infraestrutura de Guanambi, “o pleito atende pedido de proprietários de residências, e protege o cidadão que está com seu imóvel em loteamentos devidamente estruturados e que atendem às exigências legais, com redes de água, esgoto e energia instalados, e que estavam sendo penalizados pela morosidade das estatais, gerando enorme prejuízo financeiro para as famílias, com pagamento de altas taxas bancárias”, explica.

Fernanda Fernandes

Assessoria de Comunicação

CRECI BAHIA