1. TERMOS:

1.1. Ao acessar o site, o usuário concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, não é recomendável o uso ou acesso deste site.

1.2. Assim, no momento de acesso ao site, o usuário declara ter capacidade civil para ler e analisar os Termos de Uso para todos os fins de direito. Porém, caso o usuário não atenda tal requisito, ou seja, não se enquadre não deverá utilizar o site e serviços fornecidos.

1.3. O uso da plataforma, via login e senha, pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial. Tais usos consistirão em violação e serão puníveis nos termos da legislação aplicável.

2. DA DISPONIBILIDADE:

2.1. Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

3. DO CONTATO:

3.1. O acesso às funcionalidades como “Portal do Corretor” exigirá o fornecimento de dados para a realização do atendimento, conforme termos da Política de Privacidade.

3.2. Menores de 18 (dezoito) anos de idade e aqueles que não possuírem capacidade civil plena deverão obter previamente o consentimento expresso de, pelo menos, um dos pais ou do responsável legal para utilização da plataforma, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso sem a prévia autorização.

3.3. O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

4. DAS RESPONSABILIDADES:

4.1. São responsabilidades do usuário:

a) Assegurar que seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma;

b) A correta utilização da plataforma, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) Informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter os referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

d) O cumprimento e respeito ao conjunto de regras dispostas neste Termos de Uso e na Política de Privacidade, bem como na legislação vigente.

4.2. São responsabilidades da plataforma:

a) Indicar as características ou serviços disponibilizados;

b) As informações que foram por ele divulgadas, sendo que comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

c) Os conteúdos e atividade lícitas praticadas através da sua plataforma.

5. DAS ALTERAÇÕES:

5.1. Os itens descritos no presente Termo poderão sofrer alterações unilateralmente e a qualquer tempo por parte da instituição, para adequar ou modificar serviços, bem como para atender novas exigências legais.

6. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

6.1. Além do presente Termo, o usuário deverá observar as disposições contidas na Política de Privacidade apresentada também por meio do nosso site.

7. DO SUPORTE:

6.1. Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte através do endereço eletrônico cpd@creciba.gov.br

6.2. Estes serviços acima de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00 (horário de Brasília).